Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg361674
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador de Aluno Especial
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, as crianças e os adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Entre os aspectos que compreendem o direito à liberdade temos:
- Aparticipar da vida familiar e comunitária, sem discriminação
- Bmanter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe
- Cproceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais
- Dacompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente