Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — SELECON 2024
Legislação FederalLei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
- Código
- qg361840
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Docente II - Interprete de Libras
Conhecida popularmente como a Lei da Libras, essa legislação foi sancionada em 2002 e é um dos principais marcos histórico-legais da luta pelos direitos da comunidade surda.A Lei mencionada acima é a:
- A12.319, de 22 de janeiro
- B12.325, de 20 de março
- C10.436, de 24 de abril
- D13.146, de 12 de dezembro