Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — SELECON 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg361907
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A inviolabilidade do domicílio é um direito fundamental segundo o qual ninguém pode penetrar na casa sem consentimento do morador, salvo exceções previstas pela Constituição. Em regra, essa vedação deve ser observada para a seguinte situação:
- Aà noite por determinação judicial
- Bà noite em caso de flagrante delito
- Cdurante o dia na ocorrência de desastre
- Dà qualquer hora para prestação de socorro