Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — SELECON 2024
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg361937
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Água Boa - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado /40H
A distinção entre brasileiros natos e naturalizados somente será verificada nas hipóteses feitas pela Constituição Federal. Nesse sentido, é permitido ao brasileiro naturalizado exercer o cargo de:
- AMinistro da Justiça
- BMinistro do Supremo Tribunal Federal
- Cvice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral
- Dmembro integrante do Conselho da República