Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — SELECON 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg361941
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Água Boa - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado /40H
A obrigação tributária nasce a partir da ocorrência do fato gerador. No caso da obrigação tributária principal, o fato gerador é a situação definida em lei:
- Acomo necessária e suficiente à sua ocorrência
- Bque impõe a prática de ato coadunado à obrigação acessória
- Ccuja ocorrência concreta é denominada de hipótese de incidência
- Dcomo relação transitória cujo objeto consiste em uma prestação econômica