Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — SELECON 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg361942
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Água Boa - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado /40H
A progressividade tributária é caracterizada pelo aumento da alíquota do imposto à medida que cresce a base de cálculo. O imposto de renda, por exemplo, é um imposto em que se observa a progressividade das alíquotas em conformidade com o princípio:
- Ada legalidade
- Bdo não-confisco
- Cda irretroatividade
- Dda capacidade contributiva