Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — SELECON 2024
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qg361951
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Água Boa - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado de Assistência Jurídica/20H
O Imposto de Renda é um tributo que tem como objetivo principal financiar serviços e investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança, entre outros setores, visando ao bem-estar e ao desenvolvimento da sociedade como um todo. De acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, incide o Imposto de Renda sobre:
- Ao pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço
- Bo pagamento de licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço
- Cos valores recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias
- Do resultado das aplicações financeiras realizadas por cooperativa