Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — SELECON 2024
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg361952
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Água Boa - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado de Assistência Jurídica/20H
O princípio da bagatela decorre do entendimento de que o direito penal não deve se preocupar com condutas que observam determinadas características. Assim, para a aplicação objetiva do princípio da insignificância deve ser observado o seguinte vetor:
- Amenor potencial ofensivo do tipo pena
- Bnenhuma periculosidade social da ação
- Cinexistência da lesão jurídica provocada
- Dausência de reprovabilidade do comportamento do agente