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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — SELECON 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
Código
qg361955
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Água Boa - MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado de Assistência Jurídica/20H
A sentença é constituída por três elementos essenciais: relatório, fundamentação e dispositivo. Nos termos firmados por entendimento consagrado no ordenamento jurídico brasileiro, considera-se que:
  1. Aé carente de fundamentação a sentença que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo
  2. Bsão exigidos o relatório, a fundamentação e o dispositivo apenas nas sentenças de mérito, nas terminativas e nas homologatórias
  3. Cé dispensado o relatório nos Juizados Especiais Cíveis, mas nos demais procedimentos, a sua eventual ausência importará em nulidade absoluta
  4. Dé possível a correção do erro mesmo após o trânsito em julgado da decisão, quando flagrante a incongruência entre o dispositivo e o restante da fundamentação do acórdão
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GabaritoD — é possível a correção do erro mesmo após o trânsito em julgado da decisão, quando flagrante a incongruência entre o dispositivo e o restante da fundamentação do acórdão

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