Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — SELECON 2024
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg361960
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Água Boa - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado de Assistência Jurídica/20H
A Advocacia Pública tem por missão realizar representação judicial e extrajudicial, além de realizar a consultoria e o assessoramento jurídico nos termos estabelecidos pela Constituinte. A competência para representar de forma judicial e extrajudicial a Advocacia Geral da União circunscreve-se:
- Aao Poder Executivo da União
- Baos Poderes Executivos e Legislativo da União
- Caos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União
- Daos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União e do Distrito Federa