Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — SELECON 2024
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qg361962
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Água Boa - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado de Assistência Jurídica/20H
No âmbito federal, a dupla vacância acontece quando há o afastamento definitivo do Presidente e do Vice-Presidente dos cargos antes do término do mandato. Na circunstância em que a dupla vacância ocorre há menos de seis meses do término do mandato e é provocada por razões não eleitorais, estabelece-se um trâmite para escolher os substitutos aos cargos. Nesse caso, as eleições serão:
- Aindiretas com escolha pelo Congresso Nacional
- Bdiretas com escolha pelo voto popular
- Cindiretas, no prazo de 90 dias
- Ddiretas no prazo de 30 dias