Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — SELECON 2024
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qg362044
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Água Boa - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal/40H
Conforme a Lei n.º 5.172/66, também denominada Código Tributário Nacional, é prevista a aplicação da legislação tributária através da fiscalização por autoridades administrativas às pessoas:
- Anaturais ou jurídicas, contribuintes ou não
- Bjurídicas apenas, sejam elas contribuintes ou não
- Cnaturais apenas, sejam elas contribuintes ou não
- Dnaturais ou jurídicas, contanto que sejam contribuintes