Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — SELECON 2024
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qg362082
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Água Boa - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Contratação/40H
O ato que se caracteriza pelo perdão da multa, visando à exclusão do crédito tributário e abrangendo as infrações cometidas antes da lei que a concedeu, é uma espécie de renúncia de receita denominada:
- Acrédito presumido
- Bremissão
- Csubsídio
- Danistia