Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — SELECON 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg362110
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Água Boa - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Apoio Administrativo Educacional - Motorista 40H
A Constituição da República Federativa do Brasil prevê os “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos” e um desses direitos é que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público desde que:
- Aobtenham autorização do órgão competente
- Bavisem previamente à autoridade competente
- Cnão impeçam o tráfego de veículos nas vias públicas
- Dnão frustrem outra reunião em local adjacente ou próximo