Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — SELECON 2024
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg362133
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Água Boa - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto Urbanista/40H
A Lei n.º 6.766/79 dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos. Dentre as considerações dessa Lei, observam-se os seguintes trechos:I. "... a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes."II. "... a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes."Os trechos I e II referem-se, respectivamente, aos conceitos de:
- Aloteamento e zoneamento
- Bloteamento e desmembramento
- Cdesmembramento e loteamento
- Ddesmembramento e zoneamento