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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — SELECON 2024

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qg362169
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Água Boa - MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Assistente de Controle Interno/40H
O contribuinte será inscrito em dívida ativa em face da inadimplência quanto ao pagamento de importância devida, esgotadas as possibilidades de negociação. O estágio da receita pública processado antes da inscrição na dívida ativa é denominado:
  1. Aprevisão
  2. Bliquidação
  3. Clançamento
  4. Darrecadação
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GabaritoC — lançamento

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Receita Pública

Gabarito: letra C. O lançamento é o estágio da receita que constitui o crédito tributário, ocorrendo antes da inscrição em dívida ativa. A questão cobra o conhecimento da sequência dos estágios da receita: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A inscrição em dívida ativa insere-se após o lançamento e o inadimplemento, sendo o crédito formalmente constituído.

  1. 1Previsão
  2. 2Lançamento
  3. 3Arrecadação
  4. 4Recolhimento
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A previsão é a estimativa da receita no orçamento, etapa anterior ao lançamento e à arrecadação. Não é o estágio imediatamente anterior à inscrição em dívida ativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A liquidação é uma etapa da despesa pública, não da receita. Confunde-se o ciclo da despesa com o da receita.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O lançamento é o ato administrativo que constitui o crédito tributário (ou não tributário) e o formaliza para cobrança. Antes da inscrição em dívida ativa, o crédito já foi lançado e não pago, sendo então inscrito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A arrecadação é o recebimento do valor. Na inadimplência, a arrecadação não ocorre, por isso o crédito é inscrito em dívida ativa. Portanto, a arrecadação é posterior ao pagamento, não anterior à inscrição.

PEGA ESSA DICA!

Na contabilidade pública, decore a ordem dos estágios da receita: Previsão → Lançamento → Arrecadação → Recolhimento (PLAR). A inscrição em dívida ativa acontece após o lançamento e o vencimento sem pagamento.

Gabarito: letra C.

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