GabaritoA — estar em alcance
Gabarito: letra A. A restrição prevista para concessão de suprimento de fundos a servidor público é "estar em alcance", ou seja, o servidor declarado em alcance (que não prestou contas no prazo ou teve contas impugnadas por desvio, desfalque ou má aplicação) não pode receber novo adiantamento (material de apoio, Esquema 154).
A questão cobra especificamente as vedações expressas para a concessão de suprimento de fundos. O material de apoio lista, de forma clara, as hipóteses em que é proibida a concessão. Vamos analisar cada alternativa:
Conforme o esquema 154 do material de apoio: "É proibida a concessão de suprimento de fundos a servidor [...] Declarado em alcance". Servidor em alcance é aquele que não prestou contas no prazo ou cujas contas foram impugnadas, caracterizando a restrição correta.
Obrigações eleitorais não são mencionadas como restrição para suprimento de fundos. Essa hipótese diz respeito à prestação de contas de partidos políticos (Lei 9.096/1995, art. 28), não se aplicando ao regime de adiantamento.
A vedação correta é relativa a "não ter prestado contas de suprimento anterior", e não a "possuir um suprimento pendente de aprovação". O material de apoio veda expressamente a concessão a quem "não tenha prestado contas de suprimento anterior". A expressão "pendente de aprovação" é imprecisa e não corresponde ao texto do material.
A vedação mencionada é ser "responsável por dois suprimentos de fundos" (simultaneamente), e não ter recebido dois suprimentos no exercício anterior. O material não estabelece restrição com base no número de suprimentos recebidos em exercícios anteriores, mas sim na condição de ser responsável por mais de um suprimento ao mesmo tempo.
Para memorizar as restrições do suprimento de fundos, lembre-se: é proibido conceder a servidor que: (1) esteja em alcance; (2) não tenha prestado contas do suprimento anterior; (3) seja responsável por dois suprimentos; (4) seja responsável pelo adiantamento e controle do bem (exceto se único responsável na repartição). Esses pontos são frequentemente cobrados em concursos de contabilidade pública.
Gabarito: letra A.
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