Tomada de Contas Especial
Gabarito: letra B. A descrição no enunciado corresponde exatamente ao conceito de Tomada de Contas Especial (TCE): processo administrativo instaurado para apurar fatos, identificar responsáveis e quantificar dano quando há desvio de dinheiros, bens ou valores públicos. A TCE é um rito de controle externo, distinto da prestação de contas comum (rotina) e da tomada de contas ordinária.
A banca cobra a diferenciação entre os institutos da prestação de contas e da tomada de contas especial, tema recorrente em contabilidade pública, especialmente em tribunais de contas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Tomada de contas é gênero que abrange tanto a ordinária quanto a especial. A mera expressão "tomada de contas" não incorpora o elemento decisivo do enunciado: a instauração para apuração de irregularidade com desvio de recursos. A tomada de contas comum é o processo regular de prestação de contas dos gestores públicos, sem o caráter de apuração de dano.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Tomada de Contas Especial (TCE) é o procedimento específico instaurado quando ocorre omissão no dever de prestar contas, não comprovação da aplicação de recursos, desfalque, desvio ou qualquer irregularidade que cause dano ao erário. O trecho do enunciado (“apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano”) é a definição legal da TCE, prevista na Lei 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU) e normatizada pelo Tribunal de Contas da União.
Alternativa C — ❌ Incorreta
“Prestação de contas comum” é a obrigação periódica de apresentar os registros de gestão e aplicação de recursos, sem o caráter de apuração de dano. O enunciado descreve um processo instaurado especificamente para investigar desvio, o que não se confunde com a prestação de contas ordinária.
Alternativa D — ❌ Incorreta
“Prestação de contas de alcance” é expressão em desuso; originalmente referia-se à prestação de contas de um gestor que já havia recebido recursos e devia comprovar sua aplicação. Não possui o sentido de processo de apuração de dano por desvio, como exige o enunciado.
Gabarito: letra B.