Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — SELECON 2024
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg362192
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Água Boa - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente de Procuradoria/40H
O vínculo que liga a pessoa ao Estado, identificando aquela como nacional deste e gerando entre ambos, a pessoa e o Estado, direitos e deveres, é chamado de nacionalidade. De acordo com a Constituição Federal, são brasileiros natos os:
- Anascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil
- Bnascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente
- Cde qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos
- Dnascidos no Brasil, de pais estrangeiros, ainda que estes estejam a serviço de seu país