Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — SELECON 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg362317
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Água Boa - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
A legislação que tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS, é a:
- ALei n.º 8080/90
- BLei n.º 8142/90
- CNOB/SUS/90
- DNOB/SUS/96