Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — SELECON 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qg362493
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Água Boa - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município/20H
Nos variados processos, a interposição de peças recursais nos tribunais superiores judiciários varia de acordo com a referida competência, sendo assim, compete ao:
- ASTJ julgar, em recurso ordinário, o crime político
- BSTF julgar, originariamente, a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados
- CSTF julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado
- DSTJ julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal