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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — SELECON 2024

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
qg362504
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Água Boa - MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município/20H
Na vigência do Estado de Exceção no Brasil, os direitos fundamentais encontram-se mitigados. Por exemplo, no Estado de Sítio, a liberdade de reunião encontra-se:
  1. Ainterrompida, com fundamento na comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante a Intervenção Federal
  2. Bsuspensa, com fundamento na comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o Estado de Defesa
  3. Csuspensa, podendo ser exercida apenas quando é decretado o Estado de Defesa por consequência de uma comoção grave de repercussão nacional
  4. Drestrita, podendo ser exercida apenas no seio das associações
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — suspensa, com fundamento na comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o Estado de Defesa

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