Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — SELECON 2024
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qg362505
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Água Boa - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município/20H
Sobre o chamado quinto constitucional e a composição dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, bem como dos Territórios, os procuradores municipais:
- Anão poderão compor os referidos tribunais, uma vez que a possibilidade é taxativa e não os inclui
- Bpoderão compor os referidos tribunais, desde que indicados em lista tríplice, com mais de quinze anos de carreira, reputação ilibada e notório saber jurídico
- Cpoderão compor os referidos tribunais, desde que indicados em lista sêxtupla e possuam notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de carreira
- Dpoderão concorrer e compor os tribunais referidos, desde que seja por meio de carreira específica, a despeito de não se exonerarem ou se aposentarem como procurador