Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — SELECON 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg362507
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Água Boa - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município/20H
O controle de constitucionalidade das normas preventivo, relaciona-se com o trâmite legislativo de uma espécie de lei, como por exemplo, a Lei Ordinária. O momento em que esse controle é evidenciado, encontra-se na etapa do/da:
- Asanção da lei
- Bpromulgação da lei
- Cveto do projeto de lei
- Ddiscussão do projeto de lei