Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — SELECON 2024
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- qg362716
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Água Boa - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Vigilante Sanitário - 40H
O dispositivo legal a ser disponibilizado às atividades que envolvam, entre outros, produção, manipulação, comercialização e fornecimento de alimentos, que direta e indiretamente possam comprometer a saúde, executadas por pessoas físicas ou jurídicas, é conhecido como:
- ALicença Sanitária
- BAcordo Multilateral Sanitário
- CTermo de Ajustamento de Conduta
- DTermo de Dispensa sobre Impactos Sanitários