Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — SELECON 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg362891
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SAD-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
A prática do controle social e da participação social são fundamentais no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo. O instrumento legal que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS é a Lei Nº:
- A8080/90
- B8142/90
- C333/2003
- D342/90
- E311/2003