Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul — SELECON 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- qg362899
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SAD-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Clínico
A Lei Nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul. Segundo os dispositivos desta lei, a vacância do cargo público decorrerá de:
- Areversão
- Bnomeação
- Crecondução
- Dreadaptação
- Ereaproveitamento