Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — SELECON 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg362911
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SAD-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Clínico
A Constituição Federal de 1988 elenca diversos dispositivos que tratam da seguridade social. Tais dispositivos são destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Ao Poder público compete, nos termos da lei, organizar a seguridade social tendo como um de seus objetivos o/a:
- Aredutibilidade do valor dos benefícios, mediante renda máxima do segurado
- Bcaráter democrático e centralizado da Administração Pública nas políticas de saúde
- Cceleridade na prestação dos benefícios e serviços, em detrimento da qualidade
- Dinequidade na forma de participação no custeio, sendo igual para todo cidadão brasileiro
- Euniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais