Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — SELECON 2024
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg362913
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SAD-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Clínico
Ao visar a superação dos desafios permanentes enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seus gestores assumiram o compromisso público de construir o Pacto pela Saúde, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399, de 22 de Fevereiro de 2006, composto pelo Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Os gestores, ao criarem o Pacto pela Vida, têm como um de seus objetivos:
- Acontribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama
- Belaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS, garantindo maior segurança jurídica ao cidadão
- Cestabelecer as diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na Centralização, Regionalização e Financiamento
- Ddefinir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS: federal, estadual e municipal
- Eimplementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de mostrar a saúde como direito de cidadania