Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — SELECON 2024
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qg363170
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SAD-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Cirurgião Geral
Sobre os serviços privados de assistência à saúde, a Lei 8.080/1990 dispõe que:
- Aa assistência à saúde é livre à iniciativa privada, respeitando seus próprios princípios
- Ba participação direta ou indireta de capitais estrangeiros na assistência à saúde é amplamente permitida
- Cos serviços de assistência à saúde, ainda que privados, serão realizados por pessoas jurídicas de direito publico
- Ddoações de organismos internacionais, exceto àqueles vinculados à Organização das Nações Unidas, são vedadas
- Ea participação de capital estrangeiro é permitida no caso de pessoa jurídica que realize pesquisas de planejamento familiar