Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — SELECON 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg363981
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SAD-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
A Lei Nº 8142, de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. O conselho de saúde que é citado na lei, reunirse-á:
- Aa cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais
- Ba cada 2 anos com a representação dos vários segmentos sociais
- Ctodos os anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes
- Dem caráter permanente e deliberativo, sendo um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários
- EMensalmente para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.