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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — SELECON 2024

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg363997
Banca
SELECON
Órgão
SAD-MS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Nutricionista
A Lei Nº 8142 de 1990, no seu artigo 1°, diz que o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - o Conselho de Saúde; e II - a Conferência de Saúde. Esta última reunir-se-á:
  1. Aa cada 2 anos, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde
  2. Ba cada 3 anos, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde
  3. Cem caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, e usuários do sistema de saúde
  4. Dem caráter permanente e deliberativo, como órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários
  5. Ea cada 4 anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, nos níveis correspondentes
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GabaritoE — a cada 4 anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, nos níveis correspondentes

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