Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — SELECON 2024
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg364142
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CEFET-RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
O voto direto e secreto, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são as formas de exercício da soberania popular. Com relação ao referendo, cabe ao Congresso Nacional:
- Aapurar o resultado do pleito com posterior edição de decreto legislativo.
- Bfazer a lei ou o ato administrativo após a consulta popular.
- Cconvocar eleições para aprovar ou rejeitar ato legislativo.
- Dautorizar a realização da consulta popular.