Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — SELECON 2024
Legislação FederalLegislação de Universidades e Institutos Federais
- Código
- qg364146
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CEFET-RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
O Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ) apresenta, em sua organização básica, a Diretoria Geral, em que atua a procuradoria da instituição. De acordo com o regimento interno da instituição, compete à procuradoria:
- Adecidir, uma vez consultada, sobre a realização de concurso público para admissão de pessoal Técnico-Administrativo e Docente da instituição.
- Batuar nos processos administrativos de apuração de infrações disciplinares, realizando sindicâncias e emitindo pareceres.
- Catuar em quaisquer processos judiciais de natureza administrativa, interesse acadêmico ou institucional do CEFET-RJ.
- Dprestar assistência jurídica ao Conselho Diretor, à Diretoria Geral e aos demais órgãos do Centro.