Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — SELECON 2024
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg364167
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CEFET-RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O peculato está entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. De acordo com o previsto na parte especial do Código Penal com relação a esse delito:
- Ana modalidade culposa, se o agente reparar o dano até a sentença irrecorrível, a punibilidade é extinta
- Bno modo próprio, o agente utiliza o bem em virtude do cargo para fins pessoais e passa a agir como dono
- Cna forma imprópria, o agente tem a posse do bem em virtude do cargo e o desvia em proveito próprio ou de terceiro
- Dno modo eletrônico, o funcionário insere dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem exclusiva para si