Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — SELECON 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg364331
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Rio Brilhante - MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
De acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Essa proteção envolve diretamente:
- Aa defesa do estado e das instituições democráticas
- Bos direitos e deveres individuais e coletivos
- Cos princípios fundamentais de república
- Da ordem econômica e financeira
- Ea organização do estado