Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — SELECON 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg364569
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o direito de apresentar elementos de prova obtidos licitamente, para comprovar a verdade a um processo administrativo ou judicial, denomina-se:
- Apresunção de inocência
- Bidentificação criminal
- Campla defesa
- DHabes corpus