Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — SELECON 2024
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg364813
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SAD-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. De acordo com o disposto sobre esse tipo de organização:
- Aa delimitação das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado pela instância responsável por produzir o Mapa da Saúde
- Ba instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais
- Cas Regiões de Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Rede de Atenção à Saúde em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores
- Dpoderão ser estabelecidas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios de uma mesma zona urbana, por ato conjunto dos respectivos Municípios em articulação com os Estados
- Eo atendimento prioritário deverá ser realizado de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano de cada região