Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — SUSTENTE 2024
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qg364861
- Banca
- SUSTENTE
- Órgão
- COREN-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro Fiscal
Como documento legal, os registros de enfermagem somente terão valor se forem datados e assinados e, evidentemente, se forem legíveis e não apresentarem rasuras. Neste contexto, a responsabilidade do profissional fundamentada na Constituição Federal, determina que:
- Acuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas, são privativos do enfermeiro.
- Bas declarações constantes do documento particular, escrito e assinado, ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação ao signatário.
- Caquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
- Ddiz-se o crime culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
- Esão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.