Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — SUSTENTE 2024
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qg364877
- Banca
- SUSTENTE
- Órgão
- COREN-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro Fiscal
A caracterização das infrações éticas e disciplinares, bem como a aplicação das respectivas penalidades regem-se pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais. Considerando este contexto, leia as afirmativas abaixo:I. A infração é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Ético-Disciplinar vigente, aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem.II. As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura, suspensão e cassação do direito ao exercício profissional, são da responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem, serão registradas no prontuário do profissional de Enfermagem.III. A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.IV. Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.Estão corretas apenas as afirmativas:
- AI, II e IV.
- BI, III e IV.
- CII, III e IV.
- DIII e IV.
- EII e IV.