Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — TJ-PI 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg364979
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Agentes públicos são aqueles sujeitos que, a qualquer título, exercem uma função pública como prepostos do Estado, dentre os quais se enquadram: agentes políticos, agentes particulares colaboradores e servidores públicos. Estes últimos são todos os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram o quadro funcional das pessoas federativas, das autarquias e das fundações públicas de natureza autárquica. Nesse sentido, avalie as informações dispostas abaixo, assinalando a alternativa que julgar CORRETA.
- AOs servidores públicos não são reconhecidos por sua profissionalidade, haja vista que não exercem efetiva profissão quando no desempenho de suas funções públicas. Tal questão se traduz pela inexistência de previsão constitucional acerca da necessidade de que os entes federativos cuidassem do aspecto da profissionalidade desses servidores, a exemplo da criação de escolas de governo para formação e aprimoramento profissional.
- BClassificam-se como servidores públicos: servidores públicos civis e militares, comuns e especiais, estatutários, trabalhistas e temporários.
- CÉ permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
- DO regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter exclusivamente solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
- ESão estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.