Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UERJ 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg366029
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista - Alimentação Coletiva
Atualmente, grande parte das instituições públicas tem por prática terceirizar alguns serviços, entre eles o fornecimento de alimentação. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021 é o dispositivo que regulamenta essa relação entre contratante e contratada. Ela nomeia o “documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto e ao termo de referência a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação” como:
- Amatriz de riscos
- Bprojeto executivo
- Cestudo técnico preliminar
- Dproposta de concepção do serviço