Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — UFES 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg366178
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de junho de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é INCORRETO o que se afirma em:
- AA licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais é dispensável.
- BO leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
- CO agente de contratação responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe de apoio.
- DO desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante não importará seu afastamento da licitação.
- EA autoridade somente declarará a nulidade dos atos com vícios insanáveis, podendo aproveitar os atos que não forem comprometidos pelo ato viciado.