Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFES 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg366213
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Área: Clínico Geral
Acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade previstos na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO o que seu afirma em:
- AOs servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
- BO servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
- CA servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais considerados penosos, insalubres ou perigosos, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.
- DA percepção do adicional de insalubridade ou periculosidade atende ao princípio da irrevogabilidade do direito, sendo portanto incessável, não obstante a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
- ENa concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.