Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — UFMG 2024
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- qg366481
- Banca
- UFMG
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
O que diferencia os servidores empregados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dos servidores estatutários é a natureza do vínculo que possuem com o poder público e que justifica seus direitos e obrigações.É correto afirmar que o servidor celetista
- Aé convocado a tomar posse, assumindo um cargo público, após aprovação em concurso público.
- Bé aprovado no concurso e, posteriormente, convocado a assinar um contrato de emprego.
- Cnão celebra contrato com a Administração Pública, estando seus direitos previstos em estatutos.
- Dtem seus direitos e obrigações previstos em contrato, desde que respeitadas as regras na Lei n.º 8.112/1990.