Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFMT 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg366663
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Apiacás - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Apoio Administrativo Educacional
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008), o servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, sujeito ao regime de natureza estatutária. O cargo atribuído ao servidor, ao tomar posse após aprovação em concurso público, é considerado de provimento
- Aem comissão.
- Bem caráter temporário.
- Cvitalício.
- Dem caráter efetivo.