Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — UFMT 2024
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg366686
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Apiacás - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Contábil
O município Alfa, ao elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), contemplou as receitas e despesas de todos os Poderes, Órgãos e entidades instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal. Portanto, houve observância ao princípio orçamentário da
- Aexclusividade, pois na LOA não deve conter qualquer dispositivo estranho à estimativa de receita e à fixação de despesa.
- Banualidade, pois o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado exercício financeiro, correspondente ao ano civil.
- Cespecificação, pois as receitas e despesas devem ser detalhadas e especificadas de forma clara e transparente na LOA, permitindo a compreensão das origens dos recursos e sua destinação.
- Dunidade, pois deve ser proposto um único orçamento para cada ente da federação em cada exercício financeiro.