Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — UFMT 2024
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qg366717
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Apiacás - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei de Responsabilidade Fiscal informa que “são instrumentos de transparência da gestão fiscal [...]: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos”.O Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal devem ser publicados, respectivamente,
- Aaté trinta dias após o encerramento de cada bimestre; até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
- Baté trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre; até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
- Caté trinta dias após o encerramento de cada bimestre; até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.
- Daté trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre; até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.