Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — UFMT 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg366846
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Apiacás - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pregoeiro
A correta formalização do contrato é crucial para o andamento da contratação e para que esta cumpra todos os requisitos legais. A respeito do prazo para convocação de assinatura de contrato, assinale a afirmativa correta.
- AO prazo para assinatura do contrato será de cinco dias úteis, podendo ser prorrogado de ofício pelo órgão.
- BO prazo para assinatura do contrato será de dez dias úteis, prorrogável por até dois períodos iguais, mediante solicitação fundamentada da contratada.
- CO prazo para assinatura do contrato será definido no Edital do certame, podendo ser prorrogado por igual período.
- DCabe ao agente de contratação definir o prazo para assinatura do contrato no momento da convocação, sendo o prazo prorrogado automaticamente por igual período.