Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UFMT 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg366852
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Apiacás - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pregoeiro
O sistema de registro de preços pode ser utilizado quando, entre outras situações, não for possível a definição exata do quantitativo a ser adquirido pelo órgão. Quanto à vigência e à gestão das atas de registro de preços, assinale a afirmativa correta.
- AA vigência das atas de registro de preços pode variar entre seis meses e um ano, improrrogáveis, sendo permitido o acréscimo de até 25% dos quantitativos estabelecidos.
- BA vigência das atas de registro de preços segue os limites estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, sendo a vigência inicial de até cinco anos.
- CA vigência das atas de registro de preços é de um ano e pode ser prorrogada por igual período, sendo vedado o acréscimo dos quantitativos estabelecidos.
- DA prorrogação de vigência das atas de registro de preços é limitada a dez anos, sendo que o quantitativo é restabelecido a cada prorrogação anual.